O que a legislação determina sobre resíduos?
Para evitar problemas legais, uma construtora deve fazer um Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC). Esse planejamento indica a quantidade de materiais descartados e a melhor maneira de dar um destino correto aos resíduos.
Esse plano faz parte do atendimento à resolução 307 do CONAMA, que estabelece que os entulhos gerados na obra precisam ser destinados adequadamente. Esse descarte é de responsabilidade do gerador, ou seja, da empresa realizadora da obra.
A resolução também determina que os projetos de construção só serão aprovados pelas prefeituras caso tenham um PGRCC. Nesse plano, o construtor precisa determinar a quantidade de todos os resíduos por classe, como e onde serão descartados.
Essa exigência visa garantir que tudo será feito de modo ambientalmente correto. Caso uma empresa não destine os entulhos adequadamente, estará cometendo um grave crime ambiental e pode ser punida.